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ICONOLOGIA OFICIALAUGUSTO M. SEABRA2007-11-15 O relevo das polĂticas pĂșblicas da Cultura Ă© de indesmentĂvel menoridade no quadro do actual governo â com todas as consequĂȘncias que se verificam na gestĂŁo corrente e, mais grave ainda, nas que a prazo serĂŁo decorrentes de uma situação de maioria absoluta que garante um governo de legislatura. Para alĂ©m das recorrentes trapalhadas e prepotĂȘncias que tĂȘm vindo a verificar-se na acção do ministĂ©rio da Cultura, o estatuto de menoridade Ă© confirmado na escassez das dotaçÔes e ora ainda mais, e sobretudo a prazo, pela desconsideração do sector no Ăąmbito do QREN, Quadro de ReferĂȘncia EstratĂ©gico Nacional, jĂĄ que anunciando-se este como de forte investimento na qualificação, as ĂĄreas especificamente consideradas sĂŁo a educação e a ciĂȘncia, sem atender Ă cultura como consubstantiva Ă quelas duas outras em tal horizonte genĂ©rico de orientação. Mas, por outro lado, os acenos culturais e mesmo artĂsticos oriundos do presente governo nĂŁo se limitam em rigor ao MinistĂ©rio da Cultura, jĂĄ que tĂȘm vindo a verificar-se tambĂ©m alguns sinais da parte do MinistĂ©rio da Economia e Inovação, e em concreto do seu titular, Manuel Pinho. A acção do Estado DemocrĂĄtico, nĂŁo apenas na criação e consolidação das estruturas culturais, mas em particular nas polĂticas de apoio artĂstico ou de solicitaçÔes especĂficas (encomendas, escolha de representaçÔes/representantes em importantes manifestaçÔes internacionais, etc.), Ă© uma matĂ©ria propĂcia a demagogias e manifestaçÔes de conservadorismo e/ou ignorĂąncia, que se condensaram na expressĂŁo âsubsĂdiodependentesâ. De facto, essas polĂticas, para alĂ©m da sua consideração global para o âbem comumâ, sĂŁo parte das funçÔes simbĂłlicas do Estado e, em princĂpio, garantes da pluralidade e diversidade de expressĂ”es. Mas num Estado DemocrĂĄtico tais polĂticas e acçÔes nĂŁo menos devem ter regras claras como orientarem-se em termos genĂ©ricos por princĂpios de isenção. Podem, e em meu entender devem mesmo, invocar-se atĂ© teorizaçÔes dos princĂpios da Justiça e da Igualdade de grandes filĂłsofos polĂticos e do direito como Ronald Dworkin, John Rawls e Joseph Raz. Ou, mais no concreto deste campo, os termos desse notĂĄvel trabalho de sociologia da arte que Ă© âLâĂ©lite artiste â Excellence et singularitĂ© en rĂ©gime dĂ©mocratiqueâ de Nathalie Heinich (Ed. Gallimard, 2005). Sucede tambĂ©m, e nĂŁo obstante, ser inegĂĄvel que o âparadigma do prĂncipeâ, que condicionou a arte europeia atĂ© ao liberalismo, continua presente e recorrente em polĂticas pĂșblicas democrĂĄticas, alĂ©m, como Ă© evidente, dos casos daqueles que entendem exercer privadamente essas funçÔes e tĂȘm meios para isso. NĂŁo menos se colocam as questĂ”es das condiçÔes de legitimidade e de legitimação de tais âfactos do prĂncipeâ em regime democrĂĄtico. Manuel Pinho Ă© um amador e coleccionador de fotografia. Ă, profissionalmente, um alto quadro do Banco EspĂrito Santo, entidade cujas acçÔes culturais se tĂȘm tambĂ©m vocacionado para a fotografia, tendo a colecção do Banco como curadora Alexandra Fonseca Pinho, esposa do ministro. Em Março de 2006, Pinho organizou, no edifĂcio sede do ministĂ©rio, o PalĂĄcio da Horta Seca, uma exposição (ou a modos de...) para celebrar âo primeiro aniversĂĄrio da tomada de posse do XVII Governo Constitucionalâ. Uma das artistas solicitadas era Candida Höfer. Alguns meses depois, no Centro Cultural de BelĂ©m ocorria uma exposição daquela artista, âEm Portugalâ â âuma menção especial Ă© devida a Alexandra Fonseca Pinho, [e] ao Banco EspĂrito Santo pelo alto patrocĂnioâ, assinalava a administradora do CCB, Margarida Veiga. NĂŁo foi sem triste estupefacção que pĂŽde constatar-se como uma artista da estatura de Höfer se tinha prestado ao empreendimento de um roteiro turĂstico-oficial, no qual aliĂĄs, no capĂtulo dos palĂĄcios, e a par dos de BelĂ©m, SĂŁo Bento, Ajuda, etc., lĂĄ estava tambĂ©m o da Horta Seca, o tal que Ă© sede do ministĂ©rio de que Manuel Pinho Ă© titular. Infelizmente, hĂĄ por vezes tambĂ©m casos destes, em que a solicitação e o patrocĂnio pĂșblicos, e atĂ© mais estritamente polĂticos, dĂŁo origem a objectos de facto de âarte oficialâ. Mas nĂŁo foi apenas um episĂłdio â hĂĄ agora outro e ainda mais grave. Refiro-me Ă exposição âA Terra e a Genteâ de outro fotĂłgrafo, Vik Muniz, organizada pelo Centro de Artes Visuais de Coimbra e que estĂĄ actualmente patente no Museu da Electricidade em Lisboa. Mas o que Ă© isto?! As caracterĂsticas especificamente artĂsticas do trabalho do fotĂłgrafo brasileiro (a reprodução de imagens noutros materiais, como terra) sĂŁo manifestamente irrelevantes para desmentir um trabalho da mais Ăłbvia iconologia oficial, com retratos de personalidades como Pessoa, Saramago, Siza, AntĂłnio DamĂĄsio e Cristiano Ronaldo, e figuraçÔes emblemĂĄticas como as da Torre de BelĂ©m ou da Praça do ComĂ©rcio. E, assinado por alguĂ©m com as responsabilidades e mĂ©ritos de relevante trabalho feito, como o director do CAV, Albano da Silva Pereira, lĂȘem-se linhas de apresentação deste teor de subserviĂȘncia: âPara esta exposição se concretizar foi, em primeiro lugar, necessĂĄria a visĂŁo do Sr. Ministro da Economia, Dr. Manuel Pinho, que tanto se empenhou em fazer este projecto possĂvel, conjugando vontades e articulando esforçosâ, seguidas do agradecimento ao âdirecto envolvimento do Dr. Ricardo EspĂrito Santo Salgado e do Banco EspĂrito Santoâ. Dir-se-ia: âtudo isto Ă© triste,...â. Mas nĂŁo menos se pode deixar de sublinhar que sob a Ă©gide do Ministro da Economia, e em recorrente associação a um banco privado, se entrou num regime de encomenda do que nĂŁo deixam de ser âretratos oficiaisâ, de formatação propriamente de uma âarte oficialâ, o que Ă© demasiado sĂ©rio e grave para nĂŁo ser devidamente assinaladoâ. |